Seguros desportivos na ordem do dia

Apoio médico nas provas

No seu espaço de Facebook, o conhecido corredor Orlando Duarte, exprime um pensamento muito importante quanto aos regulamentos e condições de utilização dos cidadãos nas ofertas de corrida que proliferam por todo o país em relação aos seguros. E diz ele: 

“Portugal, o país do oito ou oitenta…

Caros amigos, amigas, companheiros e companheiras de corridas de trilhos areia ou estrada. Passados dois anos volto ao assunto para vos recordar, transmitir e sensibilizar com o Seguro Desportivo Obrigatório.

Para quem não sabe, o Seguro Desportivo Obrigatório foi instituído com a Lei de Bases do Sistema Desportivo em 1990 – Lei 1/90 – para atletas formais e de Alta Competição. Mais tarde, e através do D. L. 146/93 foi alargado a obrigatoriedade para todos os praticantes de desporto e agentes desportivos integrados em eventos desportivos organizados por federações, clubes ou empresas desportivas. Vindo, sucessivamente a ser actualizado através das Leis 30/2004 e 5/2007 e o actual D. L. 10/2009 que estabelece o regime jurídico do seguro desportivo obrigatório, nomeadamente no seu Artigo 2º, nº2, com a seguinte redacção:

«2 — A responsabilidade pela celebração do contrato de seguro desportivo referido no número anterior cabe às federações desportivas, às entidades que explorem infra–estruturas desportivas abertas ao público e às entidades que organizem provas ou manifestações desportivas.»

Determina coberturas mínimas:

«Artigo 5.º

Coberturas mínimas

1 — O seguro desportivo cobre os riscos de acidentes pessoais inerentes à respectiva actividade desportiva, nomeadamente os que decorrem dos treinos, das provas desportivas e respectivas deslocações, dentro e fora do território português.

2 — As coberturas mínimas abrangidas pelo seguro desportivo são as seguintes:

  1. a) Pagamento de um capital por morte ou invalidez permanente, total ou parcial, por acidente decorrente da actividade desportiva;
  2. b) Pagamento de despesas de tratamento, incluindo internamento hospitalar, e de repatriamento.»

(Não coloquei os valores por desconhecer, neste momento, quais vão ser em 2018)

Mas, há sempre um mas, aquele D. L. no seu Artigo 19º admite uma franquia. Ora, como já não bastasse o limite até aos 70 anos que, algumas organizações admitem nas suas apólices, para as tornarem mais baratas por um lado, por outro, para evitar participações por “dá cá aquela palha” de uns “arranhõezinhos”, ainda há organizações que optam por contratar o seguro com franquia. Até aqui tudo bem. O pior é que variam entre os 50€ e os 150€! Sim, leram bem, 150€!

O que quer dizer que uma queda com meia dúzia de pontos num braço ou numa perna, por exemplo, é totalmente suportada pelo atleta… do meu ponto de vista acho mal, não bastava a penalidade do acidente ainda tem a penalização da franquia… tal como dizia no início passámos do oito da franquia zero para o oitenta da franquia de 150€!

Bom, se a opção da organização contratar uma apólice com franquia, apesar de discutível, é um direito daquele que organiza o evento e o põe à disposição dos atletas, a reiterada e sistemática OMISSÃO do valor daquela franquia no local próprio que é o Regulamento, é que acho altamente negativo!

Como estamos numa economia de mercado é óbvio que a lei que prevalece é a da oferta e da procura, ninguém é obrigado a correr onde não quer e só lá vai quem quiser. Porém, seria muito mais lícito se, à partida, todos fossem conhecedores de todas as condições do serviço que previamente compraram e que não sejam negativamente surpreendidos com um azar depois de serem vítimas de outro azar!

Ora, meus caros amigos, amigas, companheiros e companheiras de corridas na estrada, areia ou trilhos, deixo-vos esta minha informação / reflexão para, se estiverem de acordo e acharem conveniente, partilharem com os vossos contactos e amigos de modo que este tema chegue o mais possível ao conhecimento de todos os interessados e intervenientes nas corridas e que, doravante, questionem as organizações se há franquia na apólice e, se há, qual o valor. Também deixo o apelo às organizações para as sensibilizar e passarem a ver este item como uma mais-valia do seu Regulamento e da sua corrida. Podem continuar a dar destaque aos brindes e brindinhos, alguns perfeitamente fúteis, mas deem também destaque ao item do Seguro Desportivo Obrigatório. Mais, a exemplo do Regulamento do Trilho de Almourol, coloquem claramente e expressamente todos os pontos do Seguro Desportivo Obrigatório inclusive o Valor da franquia!

Por fim, e na sequência do levantamento das classificações de todos as corridas de estrada e de trilhos em 2017, e que chegou ao bonito número de 423 mil classificados, podemos reflectir sobre a cobrança de +- 1€ por classificado por parte das seguradoras, e ficamos a saber que as seguradoras receberam cerca de meio Milhão de euros…

Vejam cerca de vinte excertos de Regulamentos onde consta o Seguro Desportivo e franquia, mas não se vê o valor da mesma…”

Vantagens de grupo…

Estas questões de seguro há muito são discutidas de forma um pouco avulsa mas que carece de uma posição mais conjunta e que faça realmente a diferença. Se é verdade que algumas franquias são altas, para seguros temporários, como é o caso das corridas, também não o são menores nos seguros desportivos proporcionados pelas federações e associações.

Contudo, estes seguros de agentes desportivos são um pouco mais abrangentes e previnem um ou outro acidente que decorra também em condição de treino.

Por isso existe uma vantagem para o corredor em aceder a seguros de grupo, como o falado dos agentes desportivos (muitos corredores estão já federados por clubes integrados nas associações de atletismo e respectiva federação), ou ainda por seguros como o da ATRP (Associação de Trail Running de Portugal), que por acaso não tem disponível na sua página os termos e condições desse seguro.

Nesta altura, a própria federação tem uma alternativa para os corredores ao lançar o “Cartão Runner”, que tem um seguro desportivo próprio, com limites da cobertura, descritos nas condições gerais e num resumo que está na página da FPA.

Este seguro (que tem uma franquia nos actos de enfermagem), segundo o anunciado, é simplificado e poderá ser uma resposta para os problemas dos corredores (devia ir um pouco mais longe).

Mas… aqui também há mas

A questão que aqui se coloca tem um pouco a ver com uma duplicação de condição de segurado que não está bem descrita. É que, regra geral, as organizações de provas celebram um contrato de seguro para todos os participantes, pagando os respectivos prémios, mas alguns desses participantes, pelo facto de serem federados ou estarem associados a alguns grupos, têm também um seguro válido, que pagaram no início da sua adesão.

Ora, o praticante paga em duplicado, mas na hora de apurar a reparação do sinistro, só um vai contar…

Embora já o tivesse proposto, ainda não foi por diante, estudar a viabilidade de um acordo entre a estrutura federada e os organizadores de provas no sentido de isentar do pagamento da taxa de seguro temporário de participação de uma prova de atletas federados ou registados nestes grupos (Cartão Runner ou ATRP).

Esta é uma das questões que ficam sempre por esclarecer nas leis.

Com todos estes pressupostos assegurados, os corredores deveriam pressionar federações e organizadores no sentido de propiciar as melhores condições de utilização dos seguros, sem um esforço tão grande dos corredores.

Contudo, será bom referir que o seguro apenas terá melhores condições se for em número significativo, podendo melhorar essa oferta aos corredores.

Socorristas em bicicleta

 

Oferta de serviços médicos

Entretanto, e porque deve ser referido, há provas que apenas têm seguro desportivo porque ele é obrigatório, já que elas apresentam sistemas de prestação de cuidados sanitários imediatos que os corredores não encontram nos seguros subscritos.

Há provas com médicos, enfermeiros e socorristas que tomam em si esses cuidados básicos imediatos e aos corredores não é pedido nenhum pagamento.

Este dispositivo é um esforço significativo por parte dos organizadores e esse tipo de oferta da corrida deve ser tido em conta pelos atletas na hora de escolher onde quer participar. É que o valor de algumas organizações tem nele refletido os custos inerentes à participação de cada corredor, desde o policiamento, à montagem de equipamentos e estrutura, ofertas e seguro.